Prédio da Inspetoria da Receita Federal na Rua Coronel SolonOs editores do Espaço X, encaminharam e-mail à Ouvidoria da Receita Federal, solicitando informações detalhadas sobre a situação do Órgão fiscal em Areia Branca.
O E-mail foi respondido e trás todos os detalhes. Leia na integra:
| Ministério da Fazenda - Ouvidoria |
| Resposta à Mensagem 400551 |
| Sr. Carlos Alberto Bezerra Júnior |
Em contato com a Receita Federal do Brasil, fomos informados de que a Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 587 de 21 de dezembro de 2010 aprovou o novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, que entrará em vigor a partir de 21 de fevereiro de 2011. Esta portaria não relaciona a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Areia Branca entre as unidades da Instituição no Rio Grande do Norte, o que pode gerar a interpretação de que a Receita Federal do Brasil estará deixando de atuar no município de Areia Branca. Esclarecemos que a Receita Federal dará continuidade a sua ação na área de comercio exterior no Porto de Areia Branca. As questões relacionadas ao CPF (Cadastro da Pessoa Física) poderão, como já ocorre na atualidade, ser atendidas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Os contadores, normalmente responsáveis pela interação entre pessoas jurídicas e Receita Federal, poderão ser atendidos na Delegacia da Receita Federal em Mossoró, onde contarão com uma maior estrutura de atendimento, de acordo com suas necessidades, posto que a Inspetoria de Areia Branca só contava com um funcionário e não dispunha de plantão fiscal. Os imóveis atualmente ocupados pela Receita Federal serão remanejados pela Superintendência do Patrimônio da União, visando atender as inúmeras demandas dos vários órgãos do serviço público federal que desejam se instalar ou ampliar sua presença no município. Pelo exposto, entendemos que a modificações propostas pela Portaria do MF nº 587/2010 não alterarão a qualidade dos serviços prestados pela Receita Federal aos diferentes públicos que atende (comércio exterior, pessoas jurídicas e físicas). Ademais, a disponibilização dos imóveis da Receita Federal do Brasil, onde atualmente apenas um servidor exerce suas funções, ao Patrimônio da União, resultará num apoio do desenvolvimento econômico da cidade. Por oportuno, nos foi informado que a assessoria de imprensa da Receita Federal em Mossoró esta apta a receber outros questionamentos no horário de 13 às 16h na pessoa de Anna Paula. Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos. |
| Atenciosamente, |
| Ouvidoria do Ministério da Fazenda SAS Quadra 6, Bloco O, 7° Andar, Brasília/DF, CEP 70070-917 0800 702 1111 - http://portal.ouvidoria. |
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